Direito Natural é uma teoria filosófica e jurídica que postula a existência de princípios e normas universais e imutáveis, que derivam da própria natureza humana e são intrínsecos à ordem moral e ética. Esses princípios são considerados superiores às leis positivas criadas pelo homem e são fundamentais para a compreensão da justiça e dos direitos fundamentais.No contexto do Direito brasileiro, o Direito Natural influenciou significativamente o desenvolvimento do ordenamento jurídico, especialmente em áreas como os direitos humanos, a dignidade da pessoa humana e a igualdade perante a lei. Embora não seja aplicado de forma absoluta, o Direito Natural serve como referência para a interpretação e a aplicação das leis, ajudando a garantir a coerência e a justiça no sistema jurídico.