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O Caso do Plano Collor: Um Empréstimo Compulsório "De Fato"?

Felipe Rangel Rodrigues Gomes
2024-10-09 00:35:38
Um dos casos mais conhecidos e polêmicos da história econômica do Brasil, que frequentemente é relacionado ao conceito de empréstimo compulsório, é o Plano Collor, implementado em 1990 durante o governo do presidente Fernando Collor de Mello.Na época, o Brasil vivia um cenário de hiperinflação, com taxas que superavam os 80% ao mês. Para conter a inflação, o governo lançou um conjunto de medidas econômicas drásticas, que ficaram conhecidas como o Plano Collor I. A mais marcante dessas medidas foi o bloqueio de todos os saldos bancários superiores a 50 mil cruzados novos (moeda vigente na época). Esse bloqueio temporário de ativos financeiros foi apresentado como uma tentativa de congelar o dinheiro em circulação, uma estratégia direta para combater a inflação.Bloqueio de Poupanças: Empréstimo Compulsório ou Medida Econômica?Embora o Plano Collor não tenha sido formalmente enquadrado como um empréstimo compulsório, pois não foi instituído por lei complementar e não seguiu as diretrizes constitucionais para tal, ele teve muitos elementos semelhantes:

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