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Violações da dignidade humana dos agentes da segurança pública no Rio de Janeiro.

afonso claudio de meireles
2024-04-18 00:17:56
Os agentes de segurança pública do Rio de Janeiro pedem socorro. Estão sofrendo graves violações da dignidade humana.Foram reformados sem estarem totalmente incapacitados, violando seus respectivos direitos humanos de tratamento de saúde, recuperação da capacidade laborativa e readaptação na atividade que possam exercer suas atividades.As reformas compulsórias por cota violam a dignidade humana dos agentes diagnosticados com transtornos mentais.Violação de tratados internacionais de direitos humanos, recepcionados pelo Congresso Nacional pelo DECRETO Nº 6.949, DE 25 DE AGOSTO DE 2009, assim tornando-o assim, como emenda à Constituição Federal de 1988, e também o artigo 48, inciso quarto e alínea 5 da Lei estadual 443 de 1981, estatuto da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. E não menos, a lei 7883 de 2021, que instituí o Programa de Segurança e Saúde no Trabalho dos Agentes de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, que trata dos direitos à saúde, tratamento e readaptação desses agentes.Que a Polícia Militar ignora por completo. Não existindo nenhuma política interna institucional no cumprimento de tais diplomas legais.É hora de agir. É hora de garantir que os direitos desses agentes sejam respeitados e que a administração pública seja responsabilizada por todas estas violações da dignidade humana desses agentes, que assim sejam preservadas.Conclamamos a todos para que nos ajude. A segurança pública começa respeitando-se os direitos humanos, principalmente dos agentes da segurança pública. Para que todos os demais tenham seus direitos respeitados e preservados. Juntos podemos garantir que a dignidade humana seja respeitada. Porque todos nós merecemos.O Governador Claudio Castro precisa tomar ciência do que ocorre no Estado do Rio de Janeiro. Foi para isso que nós o elegemos. Para cuidar de todos, indistintamente.

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