O Diferencial de Alíquota (Difal)
GW-Sistemas Webtrans
O Diferencial de Alíquota (Difal) é um mecanismo no Brasil para garantir uma distribuição mais justa do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entre os estados, especialmente em vendas online.Ele surgiu para corrigir desigualdades, pois antes, o imposto era arrecadado apenas no estado de origem dos produtos, prejudicando os estados de destino.Quem deve pagar o Difal?Consumidor final contribuinte do ICMS: O destinatário paga o Difal.Consumidor final não contribuinte do ICMS: O vendedor recolhe o Difal.Como calcular o Difal?Subtraia a alíquota interestadual da alíquota interna.Aplique a diferença sobre o valor da operação.Exemplo: Se a alíquota interestadual é 12% e a interna é 18%, o Difal é 6%.Quando pagar o Difal?Venda para consumidor final contribuinte: O Difal é pago pelo comprador.Venda para consumidor final não contribuinte: O vendedor recolhe o Difal.O pagamento pode ser feito na emissão da nota fiscal ou mensalmente, conforme as regras estaduais.Fundo de Combate à Pobreza (FCP)É um adicional no ICMS de 2% a 4% destinado a programas de combate à pobreza e melhorias sociais. A alíquota varia conforme a legislação de cada estado.